A lei tem o erga omnes da mesma forma que os contratos civis. Por isso, a lei tem eficácia contra todos e efeito vinculante, assim como as súmulas do STF. Isto é essencial porque, frente a milhões de teses e defesas a respeito de algo, está a lei que é essencialmente a verdade objetiva que não dá muito espaço para tamanhas interpretações.
A cosmovisão bíblica é assim, traz a lei de Deus que também é erga omnes. O sábio Salomão dizia: “Meu Filho, atenção. Produzir muitos livros é algo que não tem fim, e estudar demais deixa o corpo esgotado. Agora que já disse tudo, aqui está a conclusão: teme a Deus e obedece aos seus mandamentos; porque este é o propósito do homem”. (Ec. 12. 12-13). A lei justa dá descanso e liberdade. Dá descanso porque ela diz: olha, vc não precisa criar teses e mais teses, passar a vida toda criando teses ou trabalhando hipóteses porque a verdade já foi revelada pelo legislador, siga a ela e seu coração ficará satisfeito. Dá liberdade porque tudo o que ela não proíbe, permite fazer sem medo de ser feliz. Mais ainda, dá liberdade porque inibe o pecado dentro do coração, e o pecado é sempre escravizador.
A lei é objetiva no sentido de que é revelação da vontade do legislador e vem de contra a subjetividade humana em muitos tópicos. A lei é algo de fora da subjetividade e apesar disto coage contra esta mesma. Tudo isso é muito estranho e maravilhoso.
As Escrituras sagradas, por ser instrumento de Deus para a celebração do pacto feito pelo sangue de Cristo e por ser o contrato dos contratos (há que se lembrar de que a existência do Estado se deve principalmente à necessidade de se jurisdicionar as relações contratuais. O Estado surgiu principalmente por isso.), também tem efeito erga omnes, ou seja, tem eficácia contra todos. Essa eficácia se confunde com o pacta sur servanda (o contrato faz lei entre as partes). Como as partes envolvidas no pacto celebrado e registrado no instrumento das Escrituras sagradas são Deus e a própria humanidade, o efeito erga omnes acaba se igualando ao pacto sur servanda. Por tudo isso, o salmista chama a palavra de Deus de lei. Por ter eficácia contra as partes e contra todos, a lei de Deus é fundamentalista no sentido estrito de que está posta contra todos os homens que a desobedecerem.
Este é o sentido da palavra “escritura” atribuída por Cristo à Palavra de Deus quando afirmou que as Escrituras eram infalíveis: é um instrumento público que prova um pacto, um contrato. Por ser um instrumento, ele é objetivo, ou seja, não dá asas à subjetividade humana, por isso não admite hipóteses e teses a respeito de suas cláusulas. Como todo instrumento, é externo ao homem, é um objeto real e digno de toda confiança. Além disso, as santas escrituras servem como se fossem títulos executivos, pois seus escritos tem poder real, o poder de transformar vidas, mas isso por causa do poder do Espírito Santo que age sobre a letra, assim como o estado age sobre a letra da lei, transformando-a de algo abstrato em concreto.
É impressionante a semelhança entre o Reino de Deus e o estado – este nada mais que um ministro de Deus. Será por isso que as sociedades secretas mundiais, que possuem alto grau de misticismo, estão repletas de “doutores” da lei? Estes doutores, apesar de sua maioria não crer em Cristo, sabem que o dono do universo é o Grande Arquiteto do Universo (G.A.D.U.). Curioso é que a maioria deles nega o Filho.
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